EM MEIO À VIOLÊNCIA GENERALIZADA, ESTADOS E DF FORAM INCAPAZES DE INVESTIR MAIS DE R$ 2,4 BI RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE 2019 E 2022

Dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública obtidos pelo Portal Metrópole, pela Lei de Acesso à Informação, mostram que os Estados brasileiros e o Distrito Federal não foram capazes de gastar a verba bilionária recebida do Governo Federal, destinada à Segurança Pública.

Entre os anos de 2019 e 2022, foram destinados R$ 3,3 bilhões aos entes da Federação, que deveriam ter sido investidos na melhoria da Segurança Pública, porém, somente R$ 867 milhões foram executados no período pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Para se ter uma ideia, o governo Paulo Câmara, cujo Partido que o elegeu, o PSB, tinha no chamado “Pacto Pela Vida” um de seus carros-chefes, recebeu a impressionante quantia de R$ 130 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas só foi capaz de executar pouco mais de R$ 17 milhões.

Situação mais vexatória é a de Estados como o Rio Grande do Norte e Alagoas. O primeiro deixou de gastar R$ 109,7 milhões dos R$ 112,2 milhões que recebeu, ao passo que o segundo só gastou R$ 3,9 milhões dos R$ 108 milhões recebidos do Fundo.

Mas a incompetência para investir na segurança pública num momento em que a violência assola os quatro cantos do país, dominado pelas guerras entre organizações criminosas por disputas territoriais não é um privilégio dos Estados do Nordeste. Minas Gerais, governada pelo conservador Zema, por exemplo, gastou apenas R$ 7,7 milhões, deixando de utilizar outros R$ 109,5 milhões recebidos da União.

Os Estados alegaram que mesmo com o dinheiro em conta enfrentaram entraves burocráticos para executarem a despesa, mas o argumento cai por terra quando se observa que o Rio Grande do Sul conseguiu, com as mesmas condições, gastar quase 70% do que recebeu.

Novas regras foram recentemente estabelecidas para que os recursos bilionários do Fundo Nacional da Segurança Pública sejam recebidos pelos Estados e pelo DF, dentre os quais, destacam-se a limitação ao máximo de 3% dos profissionais de segurança fora de suas respectivas instituições. Isso quer dizer que Estados como Pernambuco, que excedem esse percentual de policiais militares cedidos a órgãos estranhos à Segurança Pública terão que chamar de volta os policiais e colocando-os nas ruas se não quiserem ficar sem esses preciosos recursos que a partir deste ano de 2023 devem dobrar de valor, já que o governo Lula promete destinar cerca de R$ 2 bilhões por ano para que os entes da Federação cuidem melhor da Segurança Pública.

O Blog da Noelia Brito levantou que a Polícia Militar de Pernambuco cede em torno de 5% de seu efetivo para órgãos como a Assembleia Legislativa, os Tribunais de Justiça e de Contas e o Ministério Público, o que é injustificável, já que a população tem sido alvo de frequentes assaltos a mão armada e reclama da falta de policiamento ostensivo. Se quiser ver a cor do dinheiro federal para a segurança pública, a governadora Raquel Lyra terá que chamar de volta esses policiais que estão indevidamente fazendo a segurança de políticos e outras autoridades, em vez de estarem cuidando da segurança pública.

Além disso, será preciso investir mais na redução de mortes violentas. Pernambuco é hoje um dos Estados mais violentos do País, segundo o Monitor da Violência. A atual gestão do MJSP definiu que 80% dos recursos do Fundo deverão ser direcionados para a redução de mortes violentas intencionais, com foco em investigação de homicídios, redução da letalidade policial e controle de armas de fogo e como se sabe, Pernambuco não tem dado exemplo quando o assunto é a solução de crimes ligados à pistolagem. O excessivo número de crimes com o uso de armas de fogo em Pernambuco, onde policiais chegaram a ser presos por desviarem armas de um depósito da polícia para vendê-las para organizações criminosas deixa evidente que o controle da circulação de armas nas mãos de criminosos está longe de ser uma realidade no Estado.

Outro ponto em que Pernambuco tem se mostrado extremamente falho é na promoção da qualidade de vida dos policiais. Pelas novas regras, 10% da verba deve ser aplicada nessa melhoria. Antes eram 20%, porém, observou-se que esse percentual nunca era observado, o que demonstra o descaso dos governos em geral, não só de Pernambuco, com a saúde e o bem estar de suas polícias.

Comprar avião para resgates e transporte de órgãos para transplantes é importante, assim como adquirir viaturas, mas de nada adianta investir em equipamentos se esses equipamentos não estiverem em circulação, nas ruas, garantindo a segurança da população. Não adianta anúncios midiáticos, a população não vai se impressionar com a propaganda histriônica de marqueteiros se a violência desmente todos os dias a publicidade oficial.